Apresentação do curso. Princípios básicos da istração; Supremacia do Interesse Público. Princípios Básicos da istração Pública. Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Aplicação dos princípios constitucionais e dos demais princípios norteadores da istração Pública.
Estado, Governo e istração Pública. Conceito de istração Pública. Diferenças entre Governo e istração. Direito istrativo: fontes, objeto, conceito.
Ato istrativo: conceito, requisitos, atributos, classificação, discricionariedade e vinculação;
Ato istrativo: espécies e invalidação; motivação, anulação, revogação e extinção.
Agentes públicos. Regime jurídico-constitucional, art. 37 a 41 da Constituição Federal.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte I; Licitação e suas modalidades. Dispensa e inexigibilidade de licitação; pregão e seus procedimentos. Técnicas de negociação e Compras. Práticas de execução de compras públicas nas diversas modalidades licitatórias.Procedimentos auxiliares tais como: credenciamento, pré-qualificação, PMI – procedimento de manifestação de interesse e registro cadastral. Pesquisa de preços nos processos licitatórios.
Licitações à luz da lei 14.133/2021 - parte II; Licitação e suas modalidades. Dispensa e inexigibilidade de licitação; pregão e seus procedimentos. Técnicas de negociação e Compras. Práticas de execução de compras públicas nas diversas modalidades licitatórias.
Contrato istrativo à luz da lei 14.133/2021;
Sistema de Registro de Preços. Decreto 11.462/2023;
Processo istrativo: conceito, requisitos, objetivos, fases, espécies, princípios do processo istrativo. Licitação e contratos istrativos. (Lei n.º 9.784/99).
Improbidade istrativa. Lei Federal nº 8.429/92 – das sanções aplicáveis a agentes públicos.
Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18).
Revisão Acelerada em Videoaulas e Resumos;
