CAU-MG (Advogado) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 5mu30

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Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
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Cronograma
Vendas até: 20/07/2025
o até o dia da prova.
Carga Horária
96 horas
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
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Conteúdo do curso 2m683b

Disponível
1 Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais. Limitações do Poder de Tributar.
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Imunidades.
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5 Código Tributário Nacional. Competência tributária e suas limitações.
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Disponível
Normas gerais de direito tributário. Norma tributária: espécies; vigência e aplicação; interpretação e integração; natureza.
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Disponível
6 Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e ivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário.
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7 Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos Sucessores. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade por infrações. Responsabilidade supletiva.
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Disponível
8 Crédito tributário: conceito; natureza; lançamento e suas modalidades; revisão.
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Suspensão.
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Extinção.
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Exclusão; prescrição e decadência; repetição do indébito.
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9 Garantias e privilégios do crédito tributário.
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10 istração Tributária. Fiscalização. Sigilo Fiscal. Dívida Ativa. Certidões Negativas
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Impostos da União.
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Impostos dos estados e do Distrito Federal.
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Impostos dos municípios.
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IBS.
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CBS.
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4 Repartição das receitas tributárias.
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