CRECI-SC (Advogado) Direito Tributário - 2025 (Pós-Edital) 3428o

Aula demonstrativa disponível
liberado

Não será abordado: CADIN. Lei nº 10.522/2002. Encargo legal.Lei nº 6.830/1980. Distinção entre taxa e preço público. Uso no cálculo da taxa de elementos da base de cálculo própria de determinado imposto. Parcelamento. Medida cautelar fiscal. Prescrição intercorrente. Repetição de tributos. Certidão da dívida ativa (CDA). Lei nº 13.988/2020 e suas alterações. Lei nº 13.874/2019 e suas alterações.Penhora online. Redirecionamento da execução fiscal.Execução fiscal de crédito não fiscal.   30162l

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38 horas
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Conteúdo do curso 2m683b

O Estado e o poder de tributar. Direito tributário: conceito. Tributo: conceito e espécies.
Disponível em 12/06/2025
Princípios gerais. Limitações do poder de tributar.
Disponível em 13/06/2025
Imunidade Tributária.
Disponível em 14/06/2025
Competência Tributária.
Disponível em 15/06/2025
Normas gerais de direito tributário. Norma tributária. Espécies. Vigência e aplicação. Interpretação e integração. Natureza.
Disponível em 16/06/2025
Obrigação tributária: conceito; espécies; fato gerador (hipótese de incidência); sujeitos ativo e ivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário. Elisão e evasão fiscal. Normas ante elisivas.
Disponível em 17/06/2025
Responsabilidade tributária. Responsabilidade por dívida própria e por dívida de outrem. Solidariedade e sucessão. Responsabilidade pessoal e de terceiros. Responsabilidade supletiva. Responsabilidade tributária. Responsabilidade dos sócios. Responsabilidade de terceiros. Sucessão empresarial de fato e responsabilidade tributária.
Disponível em 18/06/2025
Créditos tributários e não tributários das autarquias e fundações públicas federais. Conceito. Natureza. Revisão.
Disponível em 19/06/2025
Suspensão.
Disponível em 20/06/2025
Extinção.
Disponível em 21/06/2025
Exclusão. Prescrição e decadência. Correção monetária.
Disponível em 22/06/2025
Garantias e privilégios do crédito tributário.
Disponível em 23/06/2025
istração Tributária. Dívida ativa e certidões negativas.
Disponível em 24/06/2025
Impostos da União.
Disponível em 25/06/2025
Impostos dos estados e do Distrito Federal.
Disponível em 26/06/2025
Impostos dos municípios.
Disponível em 27/06/2025
IBS.
Disponível em 28/06/2025
CBS.
Disponível em 29/06/2025
Repartição das receitas tributárias.