GCM-Manaus (Técnico Municipal I - Guarda Municipal) Legislação 1cv3h

Aula demonstrativa disponível
liberado
Garantia de Satisfação OU SEU DINHEIRO DE VOLTA
Se você, dentro do período de 30 dias não estiver satisfeito, nós devolveremos seu dinheiro
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Certificado
Ao final do curso receba um certificado de conclusão
Cronograma
Vendas até: 15/12/2025
o até o dia da prova.
Carga Horária
60 horas
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Conteúdo do curso 2m683b

Disponível
Improbidade istrativa – Lei nº 8.429/92 e suas alterações.
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Disponível
Disposições Constitucionais Aplicáveis aos Servidores Municipais
Disponível
Lei nº 1.118/1971 - Do Provimento e Vacância
Disponível
Lei nº 1.118/1971 - Dos Direitos e Deveres
Disponível
Lei nº 1.118/1971 - Do Regime Disciplinar
Disponível
Lei n.º 13.022/2014 - Estatuto Geral das Guardas
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Disponível
Lei n.º 13.675/2018 - Sistema Único de Segurança Pública
Disponível
Lei n.º 10.826/2003 e suas alterações - Estatuto do Desarmamento
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Disponível
Lei n.º 8.069/1990 - Crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente
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Disponível
Lei n.º 13.869/2019 e suas alterações - Lei de Abuso de Autoridade
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Disponível
Lei n.º 1.079/1950 e suas alterações - Lei de Crimes de Responsabilidade
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Disponível em 18/06/2025
Lei n.º 11.343/2006 e suas alterações - Lei de Drogas
Disponível em 20/06/2025
Lei n.º 11.340/2006 e suas alterações - Lei Maria da Penha
Disponível em 22/06/2025
Lei n.º 7.716/1989 e suas alterações - Preconceito de Raça ou Cor
Disponível
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências
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Disponível
Lei n° 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial)
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