PM-AP (Oficial) Noções de Direito Processual Penal 4n1p4e

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18 horas
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Conteúdo do curso 2m683b

Introdução ao estudo do Processo Penal: Princípios do Direito Processual Penal. Aplicação da Lei processual penal. Disposições constitucionais. Fontes do Direito Processual Penal. Sistemas processuais penais.
Disponível em 16/06/2025
Inquérito Policial.
Disponível em 17/06/2025
Processo, procedimento e relação jurídica processual. Elementos identificadores da relação processual. Formas do procedimento. Pretensão punitiva. Tipos de processo penal. Ação penal.
Disponível em 18/06/2025
Sujeitos processuais.
Disponível em 19/06/2025
Provas (parte I): Teoria geral
Disponível em 20/06/2025
Provas (parte II): Provas em espécie
Disponível em 21/06/2025
Prisão e liberdade provisória (parte I). Prisão em flagrante (espécies, hipóteses, etc.). Prisão preventiva. Prisão temporária (Lei 7.960/89). A implantação das audiências de custódia.
Disponível em 22/06/2025
Prisão e liberdade provisória (parte II). Medidas cautelares diversas da prisão. Fiança.
Disponível em 23/06/2025
O habeas corpus e seu processo