PM-TO (Oficial) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 1t2f5h

Aula demonstrativa disponível

liberado

Tópicos abordados no curso de Legislação Penal Extravagante: Crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/19); Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90); Crimes hediondos (Lei no 8.072/90); Crimes em Licitações e Contratos istrativos. Crimes previstos na Lei de Tortura (Lei no 9.455/97); Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei no 9.503/97); Crimes previstos na Lei do Meio Ambiente (Lei no 9.605/98); Crimes previstos na Lei no 14.597/23 (Lei Geral do Esporte); Lei no 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento; Lei no 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”); Lei no 11.343/06 (Lei Antidrogas); Lei no 12.850/13 (Lei que dene “Organizações Criminosas”, dispõe sobre a investigação criminal, meios de obtenção de prova etc.); Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei no 8.078/90 e Lei no 8.137/90). Crimes previstos nas Lei no 7.853/89 e na Lei no 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);

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