PM-TO (Oficial) Direito Penal - 2025 (Pós-Edital) 1t2f5h

Aula demonstrativa disponível
liberado
  • Tópicos abordados no curso de Legislação Penal ExtravaganteCrimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei no 13.869/19); Crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90); Crimes hediondos (Lei no 8.072/90); Crimes em Licitações e Contratos istrativos. Crimes previstos na Lei de Tortura (Lei no 9.455/97); Crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito (Lei no 9.503/97); Crimes previstos na Lei do Meio Ambiente (Lei no 9.605/98); Crimes previstos na Lei no 14.597/23 (Lei Geral do Esporte); Lei no 10.826/03 (Estatuto do Desarmamento;  Lei no 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”); Lei no 11.343/06 (Lei Antidrogas); Lei no 12.850/13 (Lei que dene “Organizações Criminosas”, dispõe sobre a investigação criminal, meios de obtenção de prova etc.); Crimes contra a ordem tributária e econômica, contra o consumidor e as relações de consumo (Lei no 8.078/90 e Lei no 8.137/90). Crimes previstos nas Lei no 7.853/89 e na Lei no 13.146/15 (Estatuto da Pessoa com Deficiência);
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Cronograma
Vendas até: 29/06/2025
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Carga Horária
201 horas
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Conteúdo do curso 2m683b

Disponível
Aplicação da Lei Penal. Infração penal. Disposições preliminares do .
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Teoria do Delito (parte I)
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Teoria do Delito (parte II).
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Disponível
Concurso de pessoas e concurso de crimes.
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Das penas: espécies de penas. Cominação
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Das penas (parte II): aplicação da pena. Livramento condicional. Suspensão condicional da pena. Medidas de segurança.
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Extinção da punibilidade.
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Crimes contra a pessoa
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Crimes contra o patrimônio
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Crimes contra a dignidade sexual
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Crimes contra a fé pública
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Crimes contra a istração pública (parte 1): Crimes praticados por funcionário público contra a istração em geral
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Crimes contra a istração pública (parte 2): Crimes praticados por particular contra a istração em geral
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Crimes contra a istração pública (parte 3): Crimes contra a istração pública estrangeira. Crimes contra a istração da Justiça. Crimes contra as finanças públicas.
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Crimes contra a istração pública (parte 4): Crimes em licitações e contratos istrativos
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