1. Direito Tributário: Tributos, definição, natureza jurídica e espécies de tributos.
2. Princípios Constitucionais Tributários: princípio da legalidade, princípio da igualdade, princípio da anterioridade, princípio da irretroatividade, princípio da não utilização de tributo, com efeito, de confisco, princípio da uniformidade geográfica, princípio da capacidade tributária, princípio da imunidade recíproca, princípios da tributação ou limitações ao poder de tributar.
3. Competência Tributária: atribuições de competência e limitação da competência tributária.
4. Legislação Tributária: alcance da expressão, vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 11. Legislação Tributária: Fato gerador e incidência. Isenções. Bitributação e "BIS IN IDEM". Parafiscalidade e extrafiscalidade.
5. Obrigação Tributária: principal e ória, fato gerador, sujeito ativo, sujeito ivo, solidariedade, capacidade tributária, domicílio tributário.
Responsabilidade tributária.
6. Crédito Tributário: lançamento.
Exclusão do crédito tributário
Garantias e Privilégios Tributários.
7. istração Tributária: fiscalização, dívida ativa e certidões negativas.
Impostos dos Estados e do DF.
Impostos Municipais. 9. Espécies de tributos municipais – IPTU, ISS, ITBI, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIAS. 10. Contribuintes e responsáveis; Alíquota e base de cálculo. Lançamento. Regime de pagamento.
Repartição de Receitas Tributárias.
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional e com o Código Tributário do Município – CTM (Lei Complementar nº 42/2001). Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com a Constituição Federal e com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, com alterações posteriores. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, de acordo com o Código Tributário do Município – CTM, com alterações posteriores. Questões de concursos anteriores resolvidas e comentadas.
Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais e eles Relativos – ITBI, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional e com o Código Tributário do Município – CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Taxas, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional e com o Código Tributário do Município – CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Contribuição de Melhoria, de acordo com a Constituição Federal, com o Código Tributário Nacional e com o Código Tributário do Município – CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
istração Tributária do Código Tributário do Município - CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
Processo istrativo Tributário do Código Tributário do Município - CTM. Questões de concursos anteriores e questões elaboradas pelo professor, resolvidas e comentadas.
