Princípios básicos da istração.
Organização istrativa: istração direta e indireta, centralizada e descentralizada – Decreto-Lei nº 200, de 25/02/1967 (artigos: do 6º a 18; 68 ao 93) (parte 1)
Organização istrativa: istração direta e indireta (parte 2)
Poderes da istração: vinculado; discricionário; hierárquico; disciplinar; regulamentar; o poder de polícia: conceito, finalidade e condições de validade.
Ato istrativo: conceito; requisitos; atributos; classificação; espécies; invalidação; anulação; revogação; prescrição;
Licitações e Contratos istrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 1)
Licitações e Contratos istrativos. Lei no 14.133/2021 (licitações - parte 2)
Licitações e Contratos istrativos. Lei no 14.133/2021 (contratos)
Licitações - Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores.
Contratos da istração Pública - Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e alterações posteriores.
Pregão: Lei n° 10.520, de 17/07/2002.
Contratos de concessão de serviços públicos. Serviços públicos: conceito; classificação; regulamentação; formas; competência de prestação; concessão; autorização dos serviços públicos.
Controle da istração pública: controle istrativo; controle legislativo e controle judiciário.
Responsabilidade civil da istração: reparação do dano; enriquecimento ilícito; uso e abuso de poder; sanções penais e civis.
Bens públicos: classificação; istração; utilização; proteção e defesa de bens de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.
Intervenção do Estado na propriedade: desapropriação; servidão istrativa; requisição; ocupação provisória; limitação istrativa; direito de construir e seu exercício; loteamento e zoneamento; reversibilidade dos bens afetos ao serviço. Desapropriação: bens suscetíveis de desapropriação; competência para decretá-la; desapropriação judicial por necessidade ou utilidade pública; indenização e seu conceito legal; caducidade da desapropriação; imissão na posse do imóvel desapropriado.
Agentes istrativos: investidura; exercício; direitos e deveres dos servidores públicos; regimes jurídicos.
Processo istrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
Improbidade istrativa - Lei n° 8.429, de 02/06/1992.
